terça-feira, 2 de setembro de 2008

Enfermeiros nas Farmácias

O seguinte texto foi retirado da página do Sindicato dos Enfermeiros, e do blog Doutor Enfermeiro, não sendo da minha responsabilidade:
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O regime jurídico das farmácias de oficina, previsto no Decreto -Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, consagrou a possibilidade de as farmácias prestarem serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes.
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Artigo 2.º
Serviços farmacêuticos
As farmácias podem prestar os seguintes serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes:
a)Apoio domiciliário;
b)Administração de primeiros socorros;
c(Administração de medicamentos;
d)Utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
e)Administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação;
f)Programas de cuidados farmacêuticos;
g)Campanhas de informação;
h)Colaboração em programas de educação para a saúde.
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Artigo 3.º
Requisitos para a prestração de (tais) serviços
1 — Os serviços referidos no artigo anterior (os tais) têm de ser prestados nas condições legais e regularmente e por profissionais legalmente habilitados.
2 — Para a prestação dos serviços previstos nas alíneas b), c), d) e e) do artigo anterior, as farmácias devem dispor de instalações adequadas e autonomizadas.

Basta saber ler: "Os serviços referidos no artigo anterior têm de ser prestados nas condições legais e por profissionais legalmente habilitados".

Mas também é preciso ter alguma sorte.
No DN de 29-08-2008 e sob o título: "Ordem quer Enfermeiros nas farmácias" pode ler-se:
"Consenso.
Bastonária defende a criação de orientações conjuntas.
-(Por que não recorrer à estratégia de cada macaco no seu galho?)
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, MAS, vai propor à Ordem dos Farmacêuticos que as farmácias [contratem enfermeiros para administrar as vacinas nas farmácias]. A bastonária tem conhecimento que a ANF e a OF vão dar cursos aos farmacêuticos, mas considera que [estas competências não se adquirem em horas e sem treino suficiente], garante"....
- Sobretudo são ilegais, senhora Bastonária!!!
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Mais adiante: "Vamos retomar o contacto, já na próxima semana de forma a encontrarmos uma posição conjunta". Para a bastonária "esta é uma tarefa que, do ponto de vista histórico, sempre foi incumbência dos enfermeiros".
Não gostamos deste tom e desta proposta, que dá a impressão que a Ordem dos Farmacêuticos ainda tem alternativa, para cumprir a portaria que autoriza as farmácias a fazer a vacinação fora do plano nacional das vacinas (PNV). Basta à Ordem dos Enfermeiros a exigência de cumprir e fazer cumprir a lei, que não dá lugar a "consensos", mas sim; a "sensos", pois é do "senso comum", ou "bom senso" que os injectáveis e a sua responsabilização legal de ministração são da esfera dos Enfermeiros a qual a respectiva Ordem tem obrigação estatuária de impor como fazem as outras Ordens, "caramba"!
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Fica-se com a impressão de que a OE não conhece o desenfreado e descarado "curandeirismo" que as farmácias praticam, obviamente perpetrado por incompetentes, inabilitados, ilegais.
Também parece desconhecer quem são os enfermeiros, ávidos de qualquer coisa, que já estão a ministrar cursinhos a ajudantes de farmácia. Nós, que não temos as obrigações da OE, nesta área, sabemos circunstanciadamente os autores destas execráveis práticas.
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Até sabemos que, há bem bom pouco tempo, ainda a OE, com aquela "clarividência crepuscular" a que os seus directores nos habituaram, ameaçava que: exercer a profissão nas farmácias era incompatível para a Enfermagem da OE, o que nos leva a outra suposição, ainda mais demolidora da profissão: estar a pedir, de chapéu na mão, à boa maneira servil, se não haverá um buraquinho, na farmácia para colocar alguns dos muitos milhares de Enfermeiros que a OE, com a sua leitura "rational", da coisa, ajudou a incrementar, fazendo crescer a onda dos desempregados.
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Temos de impor; não mendigar, através de hipotéticos consensos, o que temos o dever "deontológico" de impor.
Não gostaríamos de ter de moderar este servilismo endémico da OE a que os licenciados de enfermagem têm de estar sujeitos: é só azares!

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