Saúde para o PSD

É um Programa de intenções, sem compromissos. Foge das metas como o diabo da cruz.
PSD apresentou no seu programa uma lista de 38 propostas, recomendações ou simples sugestões, sem números.

É um programa de intenções, sem compromissos. Foge das metas como o diabo da cruz. Pede aos portugueses um cheque em branco e acredita que eles confiam. Oito dessas intenções são vagas e genéricas, como aumentar a eficiência, a qualidade, a competição, a transparência ou a segurança, comuns a todos os programas.

Alargar a liberdade de escolha do utente parece ser uma boa intenção, evitar conflitos de interesse nos profissionais é muito mais que isso, em termos práticos é impedir, limitar ou condicionar a prática privada pelos profissionais do sector público.

Como pensa o PSD executar essa tão drástica medida?Vinte e três sugestões (60 cento) estão já integralmente cumpridas ou em execução, com instrumentos legislativos lançados, testados e aplicados pelo actual Governo.

Exemplos: reduzir tempo médio de espera em cirurgia e consultas de especialidade, gestão integrada dos cuidados de saúde primários, unidades de saúde familiares, cuidados continuados integrados, plano nacional de saúde, medidas de prevenção da doença e de promoção da saúde, gestão informatizada e integrada dos serviços e do processo clínico, parcerias público-privadas, promoção dos genéricos. Nada de novo.

O programa é inteiramente omisso sobre procriação medicamente assistida, interrupção voluntária da gravidez, planeamento de recursos humanos e de instalações, avaliação de tecnologias. Reconhecem-se os preconceitos ideológicos. Ignora as associações de doentes, o transporte e emergência pré-hospitalar, as infecções e as pandemias. Dedica uma só palavra ao cancro e às doenças cardiovasculares, responsáveis por três quartos das mortes, muitas delas evitáveis.

Nem uma única vez refere como vai ser financiado o sistema e as palavras-chave Serviço Nacional de Saúde (SNS) aparecem proscritas de todo o documento. Clara rejeição ideológica de uma das mais respeitadas conquistas do Portugal dos nossos dias.

Carecendo de profunda discussão, são o aumentar a pluralidade na prestação, pela escolha de hospital e centro de saúde, dentro e fora do sistema público, a liberdade de escolha entre subsistemas, sistemas regionais (sic), economia social e mercado privado; rejeição dos co-pagamentos e de novas taxas moderadoras e seus aumentos (regulares, também?); e cessação das taxas, mesmo que diferenciadas, em internamento e cirurgia; e, um curioso pormenor, ligação directa da prescrição informática de medicamentos entre o médico e a farmácia, uma importação directa da agenda da ANF, rejeitada pelo actual Governo na versão proposta, por razões óbvias de prevenção do controlo da informação na relação médico-doente por entidade estranha, sem qualquer responsabilidade em a organizar, articular, ou financiar.

O programa começa por defender a universalidade no acesso aos cuidados, mas os especialistas do PSD sabem bem, ou deviam saber, que universalidade de acesso, gratuitidade no ponto de utilização e liberdade de exercício, paga por convenção (é esse afinal o modelo que o PSD quer, em vez do SNS), são na prática incompatíveis.

Sabem que os sistemas convencionados consolidados na história europeia de protecção social (França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Suíça) são bem mais dispendiosos e inequitativos que os sistema de tipo SNS (Reino Unido, países nórdicos, Espanha, e mesmo Portugal).Que o modelo de base seguradora e de total liberdade de escolha, como é o que os EUA tão vivamente pretendem reformar, deixa um quarto das pessoas sem cobertura.

Que, em contexto de sólido e prestigiado sector público, como é o nosso, o aumento da prestação privada é muitas vezes realizado com prejuízo da eficiência do SNS.Os autores do programa sabem, ou deviam saber, que o que propõem na Saúde em nada melhoraria nem a efectividade, nem a eficiência, nem a equidade, nem a qualidade do sistema e custaria ao país e aos contribuintes mais um ou dois pontos do PIB. Ao menos nessa matéria não enganam ninguém: são as mais claramente ideológicas, conservadoras e despesistas medidas que o PSD alguma vez apresentou para a Saúde.

António Correia de Campos, JP 03.09.09